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Nas suas conclusões sobre a estratégia Farm to Fork, o Conselho convidou a Comissão a rever e atualizar o Regulamento (CE) n.º 1/2005, à luz dos conhecimentos científicos mais recentes. A avaliação concluiu que, embora a atual legislação sobre bem-estar animal durante o transporte tenha melhorado o bem-estar animal até certo ponto em comparação com o período anterior à sua adoção, existem atualmente outros denominadores a serem considerados, como o aumento das expectativas da sociedade e preocupações éticas, desenvolvimentos científicos e tecnológicos, e outros desafios, razão pela qual esta legislação precisa ser revista.
A delegação portuguesa e os restantes países signatários apoiam fortemente a necessidade de revisão da legislação para que esta contenha definições claras e precisas de quaisquer requisitos/normas que visem a melhoria das condições de bem-estar durante o transporte.
Além disso, qualquer legislação revista deve basear-se em conhecimentos técnicos e científicos sólidos e basear-se na experiência e nas boas práticas dos Estados-Membros na aplicação e cumprimento da legislação, tendo em conta a necessidade de assegurar a competitividade económica das empresas agrícolas da União Europeia (UE), lembrando que o transporte de animais é essencial para o funcionamento normal dos setores de produção animal da UE e que o principal objetivo da revisão da legislação deve ser a facilitação do comércio intracomunitário sob altos padrões de bem-estar animal e a exportação de animais vivos, mas não se concentram em medidas para proibir ou limitar certos tipos de transporte.
23 de janeiro de 2023/ Comissão Europeia/ União Europeia.
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