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Organizações de bem-estar animal, representantes do mercado e da cadeia produtiva, e o Ministro da Agricultura, Natureza, Pesca e Segurança Alimentar assinaram um pacto para aumentar o bem-estar animal na pecuária. O documento estabelece as etapas a serem seguidas até 2040, com foco especial em um modelo de remuneração justo para os produtores e espaço dentro das permissões legais.
As medidas propostas podem ter grandes consequências financeiras para o setor. Supermercados, processadores e outros atores do mercado devem assumir a responsabilidade de vender os produtos por um preço justo, de modo que os produtores possam obter uma renda razoável mesmo com custos mais elevados.
A recém-criada Autoridade de Pecuária será responsável por medir, monitorar e relatar se os objetivos do pacto estão sendo alcançados. Em 2028, 2033 e 2038, será avaliado se todas as condições prévias foram atendidas para avançar para a próxima etapa. Exemplos dessas condições são um bom modelo de remuneração para os produtores e a possibilidade de obtenção de licença.
O pacto está estreitamente ligado à Ordem Administrativa Geral (AMvB) Pecuária Digna 2040, que foi aberta para consulta pública online em 24 de junho pelo ministro Wiersma. Essa AMvB descreve como bovinos de leite, bezerros, suínos e frangos podem ser criados de maneira digna. As regras se baseiam em conhecimentos científicos recentes e em experiências práticas da pecuária. Sempre que possível, são apresentadas como normas por objetivo, permitindo que os produtores definam como aplicá-las em suas propriedades. As medidas serão legalmente obrigatórias para todos os pecuaristas.
Com a assinatura, o pacto entra em vigor imediatamente, e todos os envolvidos já podem começar a trabalhar com base nos acordos firmados. Cidadãos, empresas e organizações interessadas ainda podem enviar comentários sobre o projeto da AMvB online até 5 de agosto. A expectativa é que a AMvB seja apresentada às Primeira e Segunda Câmaras (Senado e Câmara dos Deputados) no outono europeu.
24 de junho de 2025 /Governo Central/ Holanda.
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