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Até agora, os animais eram considerados no Código Civil como matéria física móvel. O objetivo do novo projeto de Lei é o desenho de uma nova categoria de "animais", separada de "pessoas" e "bens". Portanto, a Lei da Propriedade continua a aplicar-se aos animais, mas sujeita à normativa de proteção animal. Ainda que os animais continuem a ser comercializáveis, não são iguais aos objetos inanimados.
A organização de direitos dos animais GAIA expressou o seu apoio a este projecto de Lei e continua a sua campanha para a proteção constitucional dos animais.
A Bélgica não seria o primeiro país a apresentar a proteção dos animais na Constituição. A Alemanha, o Luxemburgo e a Eslovênia, entre outros, já o fizeram.
31 de Janeiro de 2020/ Vilt/ Bélgica.
https://www.vilt.be/
