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O Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal (APHIS) do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), a Divisão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (ENRD) do Departamento de Justiça e o Escritório do Conselho Geral (OGC) do USDA assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) sobre questões judiciais civis Aplicação da Lei de Bem-Estar Animal (AWA).
As agências têm colaborado estreitamente na aplicação judicial civil do AWA há quase quatro anos.
O MOU representa outro passo significativo na aplicação do AWA, uma vez que descreve novas ações que as agências tomarão para melhorar a sua colaboração. Em geral, o MOU estabelece um quadro para notificação, consulta e coordenação entre o APHIS, o Conselho Geral do USDA e a ENRD. Com base no relacionamento contínuo entre as agências, este quadro formaliza procedimentos para reuniões regulares, coordenação em encaminhamentos de aplicação, partilha de informações e formação adicional para funcionários, entre outras atividades. Estes procedimentos permitirão que as agências se preparem melhor e coordenem potenciais ações de aplicação civil.
08 de março de 2024/ USDA/ Estados Unidos.
https://www.aphis.usda.gov
