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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou nesta quinta-feira (21) consulta pública de três normas para a atualização de requisitos para o registro de estabelecimentos produtores de material de multiplicação animal. Os prazos das consultas são de 45 dias.
As propostas atualizam os requisitos para o registro e funcionamento de Centros de Coleta e Processamento de Sêmen (CCPS) de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos; CCPS de suínos; e CCPS de Laboratórios de Sexagem de Sêmen Animal (LSSA).
Dentre as mudanças, destacam-se a adequação das exigências de instalações para atender a dinâmica de coleta e processamento de material de multiplicação de cada cadeia produtiva, as novas classificações de estabelecimentos, a atualização de procedimentos para registro de estabelecimento e inscrição de reprodutores doadores de sêmen, e a revisão das informações para identificação de produtos que serão disponibilizados aos consumidores.
21 de setembro de 2023 /MAPA /Brasil.
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