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O Parlamento Europeu (PE) se opôs firmemente à proposta da Comissão Europeia de um instrumento de fundo único que poderia colocar em risco o futuro da Política Agrícola Comum (PAC). Em vez disso, o PE exige um orçamento agrícola fortalecido.
A visão e as exigências do Parlamento para o orçamento da UE de 2028-2034 estão expressas em uma resolução adotada pelos eurodeputados nesta quarta-feira. Os eurodeputados pedem um quadro financeiro plurianual (QFP) significativamente mais ambicioso, capaz de atender às crescentes expectativas dos cidadãos da UE em meio à instabilidade global. O teto de gastos atual de 1% da renda nacional bruta dos 27 Estados-membros da UE não é suficiente para enfrentar o número crescente de crises e desafios, dizem os eurodeputados.
O Parlamento rejeita a ideia da Comissão de replicar o modelo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, de "um plano nacional por Estado-membro". Em vez disso, os eurodeputados pedem uma estrutura que garanta transparência e responsabilidade parlamentar, e que envolva autoridades regionais e locais e todos os atores relevantes. A resolução também reafirma o papel da política de coesão no aprofundamento do mercado único, na redução das desigualdades e no combate à pobreza.
Duas emendas-chave foram adotadas, enfatizando a preservação da linha orçamentária separada da PAC no próximo QFP e pedindo seu aumento. Isso inclui indexar o orçamento agrícola à inflação e identificar fontes adicionais de financiamento dedicadas para apoiar as muitas transições que a UE está exigindo do setor agrícola. Isso representa uma abordagem de bom senso que traria coerência entre as ambições da Comissão e seus recursos.
Os eurodeputados consideram o proposto “fundo de competitividade” – que fundiria vários programas existentes – inadequado. Em vez disso, pedem um novo fundo direcionado, projetado para alavancar investimentos privados e públicos por meio de mecanismos de redução de riscos apoiados pela UE. Aumentar os gastos com defesa é necessário, dizem, mas isso não deve comprometer os gastos sociais e ambientais nem as políticas tradicionais.
O próximo orçamento de longo prazo deve reduzir a burocracia desnecessária para os beneficiários, mas não deve dar mais margem de manobra à Comissão sem o controle democrático do Parlamento. Um orçamento mais simples deve ser um orçamento mais transparente, dizem os eurodeputados.
A flexibilidade nos gastos também é fundamental – capacidades de resposta a crises devem estar incorporadas ao orçamento de cada área política, com a ajuda humanitária protegida.
Os eurodeputados insistem que o reembolso dos custos de endividamento do NextGenerationEU não deve colocar em risco o financiamento das principais prioridades da UE.
As prioridades do Parlamento foram concebidas para alimentar a proposta da Comissão sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, que deverá ser publicada em julho de 2025.
07 de maio de 2025 /Parlamento Europeu e Copa-Cogeca/ União Europeia
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