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O Governo do Piauí decretou Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território estadual pelo prazo de 180 dias, após a confirmação de um foco de Peste Suína Clássica (PSC) no município de Porto. O decreto foi publicado nesta terça-feira (6) e já está em vigor.
A decisão foi tomada com base em laudos emitidos pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, que confirmaram a presença do agente viral responsável pela doença.
Segundo o decreto, a medida tem como objetivo permitir a adoção imediata de ações sanitárias específicas para contenção e eliminação do vírus, evitando sua disseminação para outras regiões do estado.
Restrições e medidas sanitárias
Durante o período de emergência, a movimentação de animais e de produtos considerados de risco dentro da área abrangida deverá seguir normas e procedimentos definidos pela equipe técnica responsável pelas operações de campo, sob coordenação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí.
O decreto também autoriza o Diretor-Geral da ADAPI a expedir diretrizes e adotar medidas de manejo integrado da doença, incluindo o uso de produtos já registrados no país e recomendações oriundas de pesquisas nacionais, além de outras ações necessárias à prevenção, ao controle e à erradicação da PSC.
Plano Estratégico Brasil livre de Peste Suína Clássica
Em 2019, o Brasil desenvolveu o para erradicar a PSC na zona não livre (ZnL) do Brasil, com o objetivo de erradicar a PSC nessa área, reduzindo as perdas diretas e indiretas causadas pela doença e gerando benefícios pelo status sanitário de país livre da doença.
Atualmente, a zona livre de PSC abrange 16 estados e a zona não livre 11 estados (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Amapá, Roraima e parte do Amazonas). O último foco registrado no país foi no ano passado, no estado do Piauí.
Na busca por erradicar a enfermidade nas zonas livres, o Mapa, em parceria com a iniciativa privada, estruturou em 2019 o Plano Estratégico Brasil Livre de PSC, que inclui ações para fortalecer a vigilância contra a doença e o desenvolvimento de um programa de vacinação regionalizado. O estado de Alagoas foi escolhido para a implementação do projeto piloto da campanha de vacinação.
06 de janeiro de 2026/ Governo do Estado do Piauí – Decreto Estadual Nº 24299 de 06 de janeiro de 2026/ Brasil
