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Foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 12 de maio, o Decreto nº 58.151, que prorroga até 30 de abril de 2026 a concessão de desconto de 50% no ICMS sobre as vendas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtores rurais. A medida entrou em vigor no dia 6 de maio de 2025.
O decreto altera o Regulamento do ICMS (Decreto nº 37.699/97), com base nos Convênios ICMS 103/23 e 31/25, ratificados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Com isso, fica mantida a redução de 50% da carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, quando a alíquota aplicável for de 12%
O vice-presidente da entidade, Mauro Gobbi, comemora a prorrogação do benefício fiscal, considerada essencial para minimizar os impactos econômicos enfrentados pelos produtores e manter a competitividade da suinocultura gaúcha em um momento de instabilidade no setor.
A redução das alíquotas aplicadas na comercialização de suínos vivos para outros estados, é uma demanda de muitos anos da ACSURS, que busca garantir condições mais justas e competitivas para os produtores gaúchos.
03 de junho de 2025 /ACSURS/ Brasil
https://acsurs.com.br
