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Santa Catarina atualiza legislação estadual para proteger os rebanhos da peste suína africana

SC reedita as normas que tratam de alimentação animal, já que restos de alimentos podem ser uma fonte de contaminação para doenças graves, como a peste suína africana.

24 Janeiro 2022
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Para manter a saúde de seus rebanhos, Santa Catarina reedita as normas que tratam de alimentação animal. Na quinta-feira da semana passada, dia 20/01/2022, a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural publicou a Portaria nº 2/2022 renova a proibição de alimentar bovinos, búfalos, suínos, caprinos e ovinos com restos de comida ou resíduos de origem animal.

Com a medida, a Secretaria da Agricultura intensifica as ações para manter a saúde dos rebanhos catarinenses. Os restos de alimentos (como os das refeições da família, de restaurantes ou hospitais) podem ser uma fonte de contaminação para doenças graves, como a peste suína africana, peste suína clássica e a febre aftosa.

Os animais devem ser alimentados com ração apropriada e isso é válido tanto para quem tem a criação para consumo próprio quanto para fins comerciais.

A Portaria proíbe ainda a criação e a permanência de animais em lixões, bem como o recolhimento e a utilização de restos de alimentos destes locais para alimentá-los. Os animais, os restos de alimentos e os resíduos de origem animal encontrados nessas condições serão apreendidos, sacrificados ou destruídos sanitariamente, não cabendo indenização aos proprietários.

Importância do agronegócio para a economia de SC

O agronegócio é o carro-chefe da economia catarinense, responsável por quase 70% de toda exportação e por mais de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. As agroindústrias empregam mais de 60 mil pessoas de forma direta e contam com 55 mil famílias integradas no campo. A produção catarinense é exportada para mais de 150 países, entre eles os mercados mais exigentes e competitivos do mundo.

Peste Suína Africana

A peste suína africana (PSA) está presente em mais de 50 países, entre eles, a República Dominicana e o Haiti - este é o primeiro registro da doença no continente americano desde a década de 80. A PSA é uma doença viral que não oferece risco à saúde humana, mas pode dizimar criações de suínos, pois é altamente transmissível e leva a altas taxas de mortalidade e morbidade. A última ocorrência de PSA no Brasil foi registrada em 1981 e, desde 1984, o país é livre de peste suína africana.

21 de janeiro de 2022 /Agricultura SC/ Brasil.
https://www.sc.gov.br

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