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A Comissão Europeia lançou uma convocação pública para envio de contribuições (Call for Evidence) com o objetivo de reunir opiniões sobre como simplificar a legislação ambiental da UE. O objetivo é reduzir a burocracia, garantindo ao mesmo tempo que os objetivos ambientais e de saúde pública da União permaneçam plenamente protegidos e eficazmente alcançados. Essa iniciativa servirá de base para a futura proposta ambiental abrangente (environmental omnibus proposal), que abrangerá áreas como economia circular, emissões industriais e gestão de resíduos.
A consulta se baseia em um amplo engajamento prévio com partes interessadas e busca identificar quais partes da legislação podem ser simplificadas, especialmente para facilitar o cumprimento por parte das empresas. Todos os interessados, incluindo cidadãos, estão convidados a participar por meio do portal Have Your Say. O prazo para envio de contribuições vai até 10 de setembro de 2025.
A Comissária Jessika Roswall, que lidera a iniciativa, destacou a importância de manter altos padrões ambientais ao mesmo tempo em que se reduzem os encargos administrativos, especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs). A iniciativa está alinhada com a Bússola da Competitividade da UE e com o Programa de Trabalho da Comissão para 2025, que estabelece metas de redução de encargos administrativos de pelo menos 25% para todas as empresas e 35% para as PMEs. A proposta também visa acelerar os processos de licenciamento para setores em transição para uma economia limpa e digital.
22 de julho de 2025 /Comissão Europeia/ União Europeia
https://ec.europa.eu/commission/presscorner
