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Ao enviar sua “nota verbal” ao Paraguai, guardião legal dos tratados do Mercosul, a Comissão Europeia concluiu a última etapa processual necessária para a aplicação provisória, em conformidade com a decisão do Conselho de 9 de janeiro.
O acordo será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio entre a UE e todos os países do Mercosul que concluírem seus processos de ratificação e notificarem a UE até o final de março — Argentina, Brasil e Uruguai já o fizeram. O Paraguai ratificou recentemente o acordo e deve enviar sua notificação em breve.
A aplicação provisória prevê a eliminação de tarifas sobre determinados produtos desde o primeiro dia, criando regras mais previsíveis para comércio e investimentos. Com isso, empresas, consumidores e produtores da UE poderão começar a aproveitar imediatamente os benefícios do acordo, enquanto setores sensíveis da economia europeia permanecem protegidos por salvaguardas robustas.
O acordo também fortalecerá a colaboração entre UE e Mercosul em temas globais relevantes, como direitos trabalhistas e mudanças climáticas, além de contribuir para cadeias de suprimento mais resilientes e confiáveis, especialmente no fluxo de matérias-primas críticas.
Exportadores poderão acessar mais informações sobre como aproveitar o acordo por meio da plataforma Access2Markets, que em breve disponibilizará todos os detalhes online.
23 de março de 2026/ Comissão Europeia/ União Europeia.
https://ec.europa.eu/
