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Parlamento Europeu interrompe o acordo UE-Mercosul

O Parlamento Europeu decidiu ontem solicitar ao Tribunal de Justiça da União Europeia que avalie se o acordo UE–Mercosul está em conformidade com os tratados da União Europeia.

22 Janeiro 2026
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Com 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução solicitando um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o acordo. Uma segunda resolução, que também exigia uma avaliação jurídica, foi rejeitada, com 225 votos a favor, 402 contra e 13 abstenções.

Próximos passos

A base jurídica do Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA) e do acordo comercial provisório (iTA) será agora analisada pelo TJUE. O Parlamento Europeu continuará a examinar os textos enquanto aguarda o parecer do Tribunal da UE. Somente então o Parlamento poderá votar para conceder (ou não) o seu consentimento ao acordo.

21 de janeiro de 2026/ PE/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu

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