0
A Comissão Europeia e o Reino Unido concordaram em trabalhar para um acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS, na sigla em inglês) em relação à Grã-Bretanha.
Como resultado de um acordo SPS, a grande maioria dos movimentos de animais, produtos de origem animal, plantas e produtos vegetais entre a Grã-Bretanha e a União Europeia poderia ocorrer sem certificados nem controles SPS.
O acordo SPS abrangeria as normas sanitárias, fitossanitárias, de segurança alimentar e de proteção geral ao consumidor aplicáveis à produção, distribuição e consumo de produtos agroalimentares; a regulamentação de animais vivos e pesticidas; a normativa sobre produção orgânica, bem como os padrões de comercialização aplicáveis a determinados setores ou produtos.
O acordo exigiria que o Reino Unido se alinhasse dinamicamente à regulamentação pertinente da UE. Dentro de um modelo de resolução de disputas baseado em arbitragem, o Tribunal de Justiça da União Europeia seria a autoridade definitiva em todas as questões relativas ao direito da União.
Como um acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) afetaria o Marco de Windsor?
Um acordo SPS, juntamente com o Marco de Windsor, facilitaria enormemente o movimento de produtos agroalimentares entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte.
Até que um acordo SPS seja alcançado e implementado, continuam em vigor as disposições sanitárias e fitossanitárias previstas no Marco de Windsor, as quais devem ser plenamente aplicadas, tanto no que diz respeito às flexibilidades quanto às garantias.
19 de maio de 2025/ CE/ União Europeia.
https://ec.europa.eu
