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A nova regulamentação, já acordada informalmente com os Estados-membros da UE, foi adotada por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.
Ela estabelece como a União Europeia poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias previstas no acordo comercial UE-Mercosul sobre importações agrícolas provenientes dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), caso um aumento dessas importações prejudique os produtores da UE.
De acordo com as novas regras, a Comissão iniciará uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis, incluindo carne de frango, carne bovina, ovos, cítricos e açúcar, aumentarem 5% na média de três anos (abaixo dos 10% ao ano propostos pela Comissão) e, ao mesmo tempo, os preços de importação estiverem 5% abaixo do preço interno correspondente.
Uma investigação também poderá ser solicitada por um Estado-membro, por uma pessoa física ou jurídica que represente o setor, ou por uma associação que atue em nome do setor, em caso de ameaça de dano grave à indústria em questão.
Pelo menos uma vez a cada seis meses, a Comissão deverá apresentar ao Parlamento um relatório avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis.
Após a adoção formal pelo Conselho, o regulamento será publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Ele passará a ser aplicado quando o Acordo Comercial Interino do Mercosul entrar em vigor.
10 de fevereiro de 2026/ Parlamento Europeu/ União Europeia.
https://www.europarl.europa.eu
